A Comissão de Finanças da Alepe vai pedir uma prestação de contas da Secretaria da Fazenda sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano passado. O pedido de esclarecimento aprovado pelo colegiado nesta terça foi solicitado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. “Até agora, eu mesmo não tenho absoluto controle  e certeza das emendas que foram pagas, e as que não foram pagas, e quais os motivos pelas quais não foram pagas.” 

O deputado Diogo Moraes, do PSB, também pediu um cronograma do pagamento das emendas do orçamento de 2025 no decorrer do ano. 

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, do União Brasil, disse que o próprio colegiado deve acompanhar a liberação dos recursos. “Eu também orientei aqui  a Comissão de Finanças para que preparasse de forma independente um estudo, uma planilha, pode-se dizer, com o efetivo pagamento das emendas dos deputados de 2024 para cá, 2023,  referentes a todo esse mandato.”

O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula estará presente na próxima reunião do colegiado, marcada para terça da semana que vem. O gestor vai apresentar os resultados fiscais do Estado no último quadrimestre de 2025. 

A Proposta de Emenda à Constituição que determina que os secretários estaduais de Saúde, Educação, Defesa Social, Fazenda e Planejamento compareçam à Assembleia Legislativa pessoalmente a cada quatro meses para prestar contas foi aprovada pela Comissão de Administração Pública. No caso de outros secretários e demais autoridades do primeiro escalão do Governo, o comparecimento é obrigatório  sempre que for necessário prestar informações sobre assuntos previamente determinados, por deliberação da maioria dos membros de comissões permanentes ou de inquérito.

A proposta original é do deputado Sileno Guedes, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. Ainda na reunião desta terça, o colegiado de Administração aprovou a criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco. De autoria do deputado Doriel Barros, do PT, o projeto prevê incentivos para o desenvolvimento sustentável e a geração de renda no meio rural, além de promover a inclusão social.

Um projeto de lei que garante a entrada gratuita de crianças menores de 12 anos em eventos esportivos realizados em Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Pela legislação atual, crianças de até sete anos entram de graça em eventos esportivos realizados por entidades públicas ou privadas com patrocínio, incentivo ou fomento do Poder Público. Além de ampliar a faixa etária, a alteração proposta pelo deputado João Paulo Costa, do PCdoB, exige o acompanhamento de um responsável maior de idade.

O colegiado também aprovou audiência pública sobre a fiscalização do transporte intermunicipal no estado. A solicitação foi do deputado Abimael Santos, do PL. “Chegou a hora de a gente ouvir as duas partes, a classe das vans dos transportes, ouvir também a EPTI, para que possamos juntos trazer uma solução. O que está em jogo aqui é o turismo de Pernambuco”. O debate está marcado para o dia 2 de abril, às 10 horas da manhã, no Auditório Ênio Guerra.